Termos e Condições

O acesso e utilização da Farmácia de Nogueira Online, bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos aos termos e condições apresentadas em seguida.
Ao utilizar a Farmácia de Nogueira Online, o utilizador está a assumir implicitamente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições presentes nesta secção, os quais podem ser atualizados, modificados ou alterados (no todo ou em parte) ocasionalmente. Aconselhamos que visite esta página regularmente, para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas. A sua utilização, de forma pontual ou continuada, significa que concorda com todas as alterações eventualmente introduzidas.

1. Termos e Condições
1.1. Condições Gerais
O acesso e utilização da Farmácia de Nogueira Online estão sujeitos aos seguintes termos e condições:
a) Para efetuar um pedido, o utilizador tem de ser maior de 18 anos e comprometer-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua compra. O utilizador assume ter idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos.
b) O utilizador deve proteger e não divulgar a sua palavra-chave da área de cliente da Farmácia de Nogueira, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
c) Não é permitida a utilização de identidades falsas;
d) O utilizador é responsável pela atualização e veracidade dos dados pessoais comunicados à Farmácia de Nogueira e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração na área de cliente. A Farmácia de Nogueira não se responsabiliza pelo eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador, designadamente no momento de entrega.
e) A Farmácia de Nogueira reserva para si o direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bem como a bloquear ou eliminar informações pessoais, mediante aviso, em situações de incumprimento dos termos legais ou má conduta do utilizador, assim como a participar eventuais ilegalidades ou atos ilícitos às autoridades, se aplicável.
f) Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa. O utilizador pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para fins de uso pessoal.
g) A Farmácia de Nogueira não se responsabiliza pela utilização das informações contidas neste site por terceiros.
h) A Farmácia de Nogueira reserva para si o direito de retirar ou alterar produtos e/ou serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, o site estiver indisponível durante determinado período de tempo por motivos alheios à nossa vontade.
i) Alguns links contidos neste site redirecionam o cliente para sites externos, nossos parceiros. Ao clicar nesses links, está a abandonar o site da Farmácia de Nogueira. Como não temos qualquer controlo sobre esses parceiros, não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos presentes e/ou funcionamento dos mesmos.
j) Toda a informação contida neste site ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores, por telefone, chat online, e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação, tem unicamente como objetivo comercial de informar e ajudar o cliente na compra, não dispensando o aconselhamento de especialistas ou do seu médico, quando aplicável.

1.2. Política Comercial
a) Produtos
As fotografias dos produtos, apresentadas neste site, podem não ser iguais aos produtos entregues ao cliente, por isso deverá sempre consultar a descrição do produto para saber a informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. Em caso de dúvida contacte a Farmácia de Nogueira antes de efetuar a compra.
b) Preços
Os preços apresentados no site da Farmácia de Nogueira podem diferir dos preços praticados na loja física. A qualquer momento os preços e especificações dos produtos podem sofrer alterações, sem aviso prévio, sendo que o preço aplicado a cada produto será sempre o preço em vigor no momento da concretização da compra.
Apesar da procurarmos manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Todos os preços apresentados na loja online já se encontram com IVA incluído à taxa legal em vigor.
c) Campanhas e Promoções
As campanhas promocionais apresentadas no site da Farmácia de Nogueira podem ser exclusivas para a loja online ou em algumas situações, diferir das campanhas em vigor na loja física. As campanhas exclusivas online podem ser aplicadas a categorias de produtos, marcas ou referências de produtos isoladas.

1.3. Política de Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo enviado para o computador do utilizador que fica guardado no seu disco. Ao criar uma conta no nosso site, o computador do utilizador guardará um cookie que lhe permitirá ser automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o nosso site.
Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do utilizador numa sessão de compra. Se o utilizador não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

1.4. Conteúdos
Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste site são de propriedade da Farmácia de Nogueira e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. O utilizador pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para fins de uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste website são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos de marketing, fotografias, imagens, clips vídeos ou áudio, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, são propriedade da Farmácia de Nogueira ou propriedade de terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação que não tenha sido expressamente autorizada pelos titulares.

Informação sobre os produtos
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, a Farmácia de Nogueira reserva para si o direito de recusar pedidos que contenham produtos cuja informação foi incorretamente publicada, stocks, preços e promoções. A recusa de pedidos pode também resultar de outros motivos, tais como: produto sem stock, incapacidade em obter autorização de pagamento e compras consideradas fraudulentas. Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Se o pedido contiver um produto já não disponível em stock, tomaremos a liberdade de o retirar da encomenda e proceder ao envio dos restantes produtos para não atrasar ainda mais o processo. De imediato será providenciado o reembolso na forma de pagamento original. O cliente será informado pela sobre a alteração da encomenda e do agendamento do reembolso.
Os produtos, informações, serviços e outros conteúdos fornecidos por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, quaisquer produtos, informações, e-mails, serviços e outros conteúdos oferecidos por qualquer link, são-no apenas a título informativo de forma a facilitar possíveis discussões de tratamentos com profissionais da área da saúde. Essas informações são fornecidas pelas marcas e são da responsabilidade das mesmas. A informação fornecida por esta página e seus links, nomeadamente informação relativa a problemas médicos e de saúde, produtos e tratamentos, apenas é fornecida de forma sumária ou agregada. Esta informação não serve como um substituto para os conselhos do médico ou outro profissional da área da saúde ou para qualquer informação presente na bula ou embalagem de qualquer produto.
Antes de comprar ou utilizar qualquer produto, informação ou serviço oferecido por esta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto, informação ou serviço oferecido por qualquer link, e deve consultar o seu farmacêutico. Não deve utilizar a informação disponibilizada nesta página para diagnosticar ou tratar qualquer problema de saúde ou para a prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento, devendo sempre consultar o seu médico e ler cuidadosamente toda a informação disponibilizada pelo fabricante de determinado produto, assim como a informação presente no folheto informativo ou embalagem de qualquer medicamento ou suplemento nutricional, vegetal ou homeopático, antes de iniciar qualquer dieta ou programa de treino ou antes de iniciar qualquer tratamento para qualquer problema de saúde. Cada indivíduo é diferente e a forma como uma pessoa reage a um produto em particular pode ser significativamente diferente da forma como outras pessoas reagem ao mesmo produto.
Exceto indicação em contrário na página, a Farmácia de Nogueira não patrocina qualquer produto específico ou qualquer serviço oferecido, publicitado ou vendido nesta página ou por intermédio da mesma, incluindo, entre outros, qualquer produto ou serviço oferecido, publicitado ou vendido em ou através de qualquer link.
O utilizador da Farmácia de Nogueira Online é por este meio informado de que outras páginas na internet, incluindo, entre outros, links ou páginas com um link para esta, podem conter material ou informação que algumas pessoas podem considerar inapropriado ou ofensivo, que é impreciso, falso, errado ou enganador, que é difamatório ou calunioso, que infringe os direitos de terceiros ou que é de qualquer outra forma ilícita. A Farmácia de Nogueira declina expressamente de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou imprecisão de qualquer informação e de quaisquer produtos ou serviços presentes em qualquer link ou qualquer página com um link para esta.

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Política de Privacidade
Na Farmácia de Nogueira compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
Temos uma importante responsabilidade e compromisso no que diz respeito à segurança do nosso site e à proteção dos dados e privacidade dos utilizadores da Farmácia de Nogueira Online. Qualquer alteração a esta política será disponibilizada sempre neste mesmo local.
Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras que se seguem.

1) O que abrange esta política de privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Farmácia de Nogueira.
Neste website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à Farmácia de Nogueira. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Farmácia de Nogueira ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à Farmácia de Nogueira não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade

2) Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A Farmácia de Nogueira (Hermínia M. M. M. Oliveira, Lda.) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
Dados complementares:
Farmácia de Nogueira (Hermínia M. M. M. Oliveira, Lda.)
Morada: Largo do Cruzeiro, 71, 4500-702 Nogueira da Regedoura
Tel.: +351 227455109
E-mail: farmacia@farmaciadenogueira.pt

3) Quando é que recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados quando adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço na nossa loja física (Farmácia de Nogueira) e/ou no nosso site e proceder ao registo e der o seu consentimento para o efeito.
Os seus dados pessoais serão igualmente recolhidos e tratados se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de algum formulário identificado no nosso website, se nos contactar através do nosso e-mail, telefone ou telemóvel e se nos ceder algum dado pessoal na nossa loja física.

4) Que dados pessoais podem ser recolhidos?
O nome, morada, e-mail, telemóvel, telefone, data de nascimento e sexo poderão ser recolhidos para uso em campanhas de marketing, premiação e newsletters.
Adicionalmente, quando efetuar uma compra no nosso site, recolheremos também informações sobre a morada de entrega e dados necessários para o pagamento e faturação.
Caso se tenha registado na área de cliente, é possível a utilização dos seguintes dados: detalhes de como utilizou o portal, a data e hora e natureza dos seus pedidos, o seu endereço de IP, dados sobre o dispositivo que usa para interagir com o portal do cliente, entre outros.
Poderemos eventualmente recolher dados de aplicações, chat, página de internet e redes sociais.
Podemos também recolher outras informações sobre a experiência do utilizador do nosso site, para que possamos ir melhorando e otimizando o nosso serviço e os produtos/serviços disponíveis.

5) Para que efeito são utilizados os dados recolhidos?
Os dados do cliente permitem aos nossos colaboradores responder a questões por si colocadas, processar e informá-lo acerca das suas compras, notificá-lo acerca de alterações importantes nas funcionalidades do site, realizar pesquisas e obter informações para efeitos estatísticos.
Podemos também enviar periodicamente por e-mail ou sms informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se não desejar ser contatado para estes efeitos, poderá fazer chegar-nos essa intenção por e-mail: farmacia@farmaciadenogueira.pt

6) Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

7) Como é que mantemos os seus dados seguros?
• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
A Farmácia de Nogueira utiliza um dos sistemas de compras online mais seguros que existe atualmente e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus utilizadores.
Utilizamos um certificado de servidor, também conhecido por certificado digital, que assegura a nossa identidade, assim como uma encriptação SSL (Secure Sockets Layer - Protocolo de Camada de Sockets Segura) dos dados transmitidos.
Ressalvamos que não nos responsabilizamos por quaisquer erros de segurança efetuados por terceiros e alheios à nossa vontade.
Os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços (por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias, entidades bancárias, parceiros de comunicação como plataformas de marketing direto e gestão de redes sociais, entre outros na medida do exigido por uma entidade legal) para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Garantimos que os seus dados pessoais exportados para no Espaço Económico Europeu (EEE) e resto do mundo serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.
No momento do processamento da compra do cliente, é possível que os seus dados, como a morada e código postal, sejam divulgados para efeitos de prevenção e deteção de fraudes.

8) Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que a Farmácia de Nogueira disponibiliza.

9) Como pode atualizar os seus dados?
Se desejar verificar ou atualizar os dados que forneceu à Farmácia de Nogueira, poderá fazê-lo na sua área de cliente.
Deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, dado que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta serão da sua responsabilidade.
Recomendamos que não guarde a sua senha no navegador, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode ver e utilizar a sua informação pessoal indevidamente.

10) Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento?
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento na área de cliente ou através do email farmacia@farmaciadenogueira.pt. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

11) Direito dos titulares e modalidades de exercício dos seus direitos
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a pessoa física cujos dados pessoais são utilizados tem a possibilidade de exercer os direitos seguintes:
• direito de acesso aos seus dados pessoais,
• direito de retificação dos seus dados pessoais,
• direito de eliminação dos seus dados pessoais,
• direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados, no pleno respeito pelo fundamentos jurídicos justificando o tratamento dos dados,
• direito à portabilidade dos dados,
• quando o tratamento é baseado no consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura,
• direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Para exercer os seus direitos, deverá endereçar o seu por email: farmacia@farmaciadenogueira.pt
A Nogueira tratará o seu pedido no prazo máximo de 30 dias a partir da sua receção.

12) Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de privacidade?
A Farmácia de Nogueira reserva para si o direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no respetivo website.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no Portal do Consumidor - www.consumidor.pt - ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas site https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt